Resoluções do CEP

RESOLUÇÕES DO CONGRESSO DE ESTUDANTES DA PUCC (CEP) DE 2007

RESOLUÇÕES APROVADAS POR CONSENSO

Ensino/Pesquisa/Extensão Consensuais

  • Pela realização por professores, estudantes e funcionários (e reconhecido pela reitoria), um amplo debate sobre o caráter e o papel da universidade;
  • Por uma real implantação da carreira docente;
  • Pelo investimento maciço em pesquisa e nos cursos de pró-graduação já existentes;
  • Pela abertura de mais cursos de pós-graduação strictu sensu com qualidade;
  • Que haja um real suporte de infra-estrutura aos projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos pela instituição;
  • Mudança na forma de concessão de bolsas de pesquisa/extensão da PUC-Campinas: ao invés de desconto em mensalidade que seja realizado um pagamento monetário tal como as bolsas PIBIC. Que o aluno que recebe auxílio financeiro possa receber bolsa. Que qualquer aluno possa receber mais de uma bolsa;
  • Pela ampliação dos valores das bolsas concedidas pelo CNPQ, pela FAPESP e pela PUC-Campinas;
  • Ampliação do número de bolsas para pesquisa e extensão oferecidas pela PUC-Campinas;
  • Pela concessão das bolsas PIBIC para o conjunto dos centros da PUC-Campinas;
  • Por um sistema de avaliação interna da universidade construída em conjunto entre estudantes, professores e funcionários em uma comissão paritária;
  • Pelo repúdio do SINAES e também, se não existir representante escolhido pelo DCE, que o mesmo repudie o processo de avaliação interna;
  • Que o DCE faça uma avaliação autônoma da qualidade de ensino.
  • Pelo aumento dos cursos de capacitação docente para que todos os professores possuam os conhecimentos pedagógicos necessários para ministrar uma boa aula;
  • Pela autonomia financeira dos centros, faculdades, etc. Repúdio à interferência da mantenedora nas questões pedagógicas;
  • Propomos a recontratação, em regime de dedicação, do mesmo número de professores demitidos nos últimos anos;
  • Repudiamos que o Iglesias (ex-professor do Direito) e seus pares voltem a exercer funções de qualquer natureza na universidade;
  • Por uma grade horária que verdadeiramente possibilite horários de pesquisa e estágio. Contra matérias de grade horária que só existam no nome;
  • Pela participação dos estudantes na definição das grades curriculares nos cursos e centros;
  • Por uma efetiva política de extensão que atenda as necessidades sociais da comunidade garantindo o caráter filantrópico da PUC-Campinas. Por uma política de extensão não assistencialista;
  • Pelo fim das práticas de formação. Pela universalidade da formação. Pela livre matrícula das disciplinas e pelo seu livre acesso. Pelo aumento do período dos cursos noturnos para possibilitarem que esses alunos possam cursar matérias eletivas;
  • Flexibilidade na negociação das práticas de formação;
  • Pelo compromisso da PUC-Campinas com os estagiários na supervisão dos campos de estágio. Contra a precarização dos estágios. Contra a terceirização da contratação de estágios;

Relação receita/despesa e mensalidades

  • Exigimos uma ampla divulgação das contas da PUC-Campinas para que haja transparência da relação receita/despesa da Universidade. Que se faça valer o direito dos estudantes de saber onde está sendo investida sua mensalidade, tal como previsto pela lei 9870/99 através do decreto-lei número 3274/99
  • Pela redução da mensalidade e ajuste conforme previsto em lei e, no máximo, de acordo com índices inflacionários.
  • Pelo fim das taxas de documentos acadêmicos.
  • Pelo direito de empréstimos de periódicos científicos.

Assistência Estudantil e Inadimplência

  • Que se retome as bolsas institucionais e pela ampliação de verbas destinadas a este fim;
  • Pela consolidação de uma verdadeira assistência estudantil, também aos estudantes do PROUNI;
  • Defendemos rematrícula imediata dos inadimplentes e pela retomada do investimento para manutenção destes alunos, por diversos meios e inclusive por mandados de segurança.
  • Xerox e alimentação a preço universitário e não de shopping!
  • Diminuição do valor do aluguel dos espaços de xérox para que os locatários reduzam os preços da xérox
  • Desconto de 50% na alimentação e xérox para estudantes bolsistas.
  • Pelo direito do inadimplente retirar seu diploma.
  • Pela não cobrança de juros para estudantes inadimplentes.

Infra-Estrutura dos Campi

  • Pela redução imediata do preço de xérox e da alimentação! Por um restaurante universitário (bandeijão).
  • Pela autonomia dos C.As/D.As e DCE para oferecer serviços de xérox, alimentação, cursos e tudo que sentirem falta na universidade.
  • Pela melhoria imediata nas condições de acesso ao Campus I e II que elimine os congestionamentos;
  • Pela ampliação do transporte interno no Campus I, tendo em vista também a transferência de mais cursos para este Campus.
  • Pela criação de transporte inter-campus gratuito à comunidade universitária.
  • Defendemos o investimento constante em salas de aula, laboratórios, quadras esportivas, etc.
  • Pela qualidade de nossas bibliotecas e aumento do acervo de livros; Que existam salas de estudos com uma acústica decente;
  • Propomos a construção de um laboratório de ciências sociais;
  • Propomos a construção de um laboratório de informática no CEA.
  • Propomos que a PUC-Campinas abra seus espaços, como os auditórios, para a realização de formaturas dos seus próprios estudantes;
  • Que a segurança da PUCC não seja apenas patrimonial, isto é, que a Universidade se responsabilize pelos crimes cometidos nos campus. Que a PUC-Campinas tenha a comunidade interna como principal patrimônio da universidade, sem que isso represente o isolamento da PUCC frente à comunidade externa.
  • Propomos ampla participação dos estudantes na elaboração de uma política de segurança nos Campi;
  • Pela implementação de instrumentos de multimídia em todas as salas de aula de nossa Universidade;
  • Pela melhoria da acústica das salas;
  • Que a PUC-Campinas disponibilize estacionamento para estudantes e professores do Campus Central.

CAs, DAs e DCE

  • Lutamos pela reconstrução do DCE, pelo fortalecimento dos centros acadêmicos e pela autonomia do movimento estudantil.
  • Pela volta do repasse financeiro da PUCC ao DCE, C.As e D.As. Que a verba repassada seja no valor de 1% da mensalidade do estudante e que seja distribuído diretamente 50% para o CA, DA e 50% do DCE.
  • Que a PUCC construa sub-sedes para o DCE nos 3 Campi da Universidade com sede central no Campus I, sedes estas que garantam a autonomia dos estudantes, isto é, que apenas estes sejam responsáveis pelos locais de sede.
  • Defendemos a autonomia dos C.As e D.As nas suas respectivas sedes. Pela anulação dos contratos de locação dos espaços cedidos para os CAs e DAs.
  • Pela separação de Atléticas e CAs/DAs para que cada entidade possa realizar melhor suas respectivas atividades;
  • Incentivar a melhora de comunicação entre CAs e DAs com os alunos e entre si.
  • Criar um site para o movimento estudantil da PUC-Campinas.
  • Que as deliberações deste congresso e os próximos passos na construção do DCE sejam divulgadas em um informativo para os estudantes.
  • Pela ampliação do diálogo e da participação do Movimento Estudantil PUCCIANO para fora dos muros dos CAs e Das.
  • Recomendamos que as eleições de CAs e DAs ocorram no segundo semestre.
  • Recomendamos que os CAs e DAs façam prestações de contas de suas gestões e campanhas eleitorais. No caso de existir repasse de verbas que a prestação de contas seja obrigatória para todas as instâncias.

Democracia Interna

  • Propomos a alteração do estatuto interno que assegure a paridade nos órgãos colegiados;
  • As decisões dos órgãos colegiados devem se dar na proporção de 4/5.
  • Pela ocupação dos espaços físicos e de representação garantidos aos estudantes, por eleições autônomas dos estudantes;
  • Pela liberdade de expressão dos estudantes sem a perseguição dos alunos pela segurança dos Campi;
  • Pela livre circulação de matérias  de informação, como panfletos, faixas e boletins, afixação dos mesmos e uso do som.
  • Defendemos a participação de toda comunidade universitária (estudantes, funcionários, professores) na escolha dos gestores e do próprio reitor;
  • Não à interferência da Reitoria, Direções de Centro e de Faculdade nas eleições para a Representação Discente e pela construção de um método que assegure a participação estudantil em todos os órgãos;
  • Repúdio a uma normativa jurídica que legitime a participação da Reitoria nas eleições estudantis, mesmo que os estudantes não estejam organizados;
  • As demissões de professores devem ser referendadas pelos Conselhos de Faculdade.

Movimento Estudantil (ME)

  • Indicamos que na construção do movimento estudantil da PUC-Campinas o diálogo das entidades com os estudantes parta das demandas individuais e cotidianas dos estudantes para, em seguida, estas sejam articuladas com as demandas gerais.

Reforma Universitária

  • Defendemos uma regulamentação do Ensino Privado Superior a favor dos estudantes.
  • Defendemos a desregulamentação do ensino à distância integral na graduação.
  • Pela aprovação de um PL de mensalidades que aperte o cerco das instituições privadas de ensino. Pela retirada do PL 7200.
  • Pela transferência dos estudantes do PROUNI às Universidades Públicas, e pelo fim deste programa em médio prazo.
  • Pela retirada dos vetos de FHC ao PNE (Plano Nacional de Educação).
  • Propomos a ampliação do debate sobre o Boicote ao ENADE/SINAES na PUCC.
  • Contra o oferecimento de curso semi-presencial ou à distância integral na PUCC.
  • Contra esta reforma universitária, pelo protagonismo dos estudantes da PUCC nesta luta.
  • Barrar o REUNI.
  • Pela ampliação das vagas nas públicas e pela inclusão dos estudantes carentes.
  • Somos contrários à lei de inovação tecnológica. Pelo fim da lei de patente!! Pelo fim da participação do setor privado no financiamento de pesquisa.

Conjuntura

  • Somos contrários à reforma universitária, da previdência, trabalhista entre outras reformas que estão em pauta no governo Lula  e que, no contexto de avanço do neoliberalismo, visam a retirada de direitos dos trabalhadores e desviam verbas públicas para a iniciativa privada;
  • Contra a desvinculação de receitas da união (DRU), que retira verbas do orçamento público para garantir o superávit primário, isto é, pagamento das dívidas interna e externa em detrimento do cumprimento dos direitos sociais.
  • Pela manutenção e avanços dos direitos históricos da classe trabalhadora;
  • Apoiamos toda a iniciativa popular que resgate os direitos dos trabalhadores. Pela participação e construção da marcha contra as reformas neoliberais do governo Lula e pelos direitos da classe trabalhadora em 24 de outubro em Brasília.
  • Contra as privatizações, pela anulação do leilão da vale;
  • Contra a redução da maioridade penal. Pela participação do movimento estudantil da PUC-Campinas no ato contra a redução da maioridade penal no dia 22 de setembro, às 9hs da manhã, em frente a prefeitura.
  • Pela retirada das tropas brasileiras no Haiti. Repúdio à guerra imperialista no Iraque;
  • Repensar o investimento maciço e social em educação.
  • Contra todas as formas de opressão: sexismo, machismo, homofobia e racismo.

RESOLUÇÕES APROVADAS POR VOTAÇÃO

Ensino/Pesquisa/Extensão Consensuais

  • Contra a obrigatoriedade da disciplina Antropologia Teológica.

Relação receita/despesa e mensalidades

  • Propomos o fim das multas financeiras nas bibliotecas. Que a multa seja uma suspensão temporária do direito de retirar livros proporcional ao número de dias de atraso.

CAs, DAs e DCE

  • Propomos a construção de um processo eleitoral para o DCE neste semestre, no qual se garanta a ampla participação dos estudantes neste processo.
  • Composição proporcional da chapa de direção;
  • Por um movimento estudantil PUCCIANO democrático e combativo.

Movimento Estudantil (ME

  • Que o movimento estudantil da PUCC encampe a luta contra a reforma universitária e repudie a posição de atrelamento da direção da UNE ao Governo Federal.
  • Que a direção da UNE, no que tange ao apoio da reforma universitária do governo Lula, não fala em nome dos estudantes da PUCC.
  • Pela redemocratização da União Nacional dos Estudantes.
  • Que o movimento estudantil da PUC-Campinas seja oposição aos métodos e as políticas da direção majoritária da UNE na atual conjuntura.
  • Que o movimento estudantil da PUCC participe e construa a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária composta por diversas entidades e movimentos nacionais.
  • Que o movimento estudantil da PUCC impulsione a construção de um Frente de Luta Campineira Contra a Reforma Universitária.
  • O ME da PUCC participe e defenda os interesses de nossos estudantes em todos os fóruns do ME nacional;
  • Que o movimento estudantil da PUCC encampe a luta contra a reforma universitária e repudie a posição de atrelamento da direção da UNE ao Governo Federal.
  • Que a direção da UNE, no que tange ao apoio da reforma universitária do governo Lula, não fala em nome dos estudantes da PUCC.
  • Pela redemocratização da União Nacional dos Estudantes.
  • Que o movimento estudantil da PUC-Campinas seja oposição aos métodos e as políticas da direção majoritária da UNE na atual conjuntura.
  • Que o movimento estudantil da PUCC participe e construa a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária composta por diversas entidades e movimentos nacionais.
  • Que o movimento estudantil da PUCC impulsione a construção de um Frente de Luta Campineira Contra a Reforma Universitária.
  • O ME da PUCC participe e defenda os interesses de nossos estudantes em todos os fóruns do ME nacional.

ENCAMINHAMENTOS

  • O Congresso indicou os acadêmicos Paulo (DA FACECA) e Fernando (pós-graduação psicologia) para participar da comissão da reitoria encarregada de redigir a Resolução Normativa sobre Representação Discente, defendendo a autonomia do movimento estudantil diante da reitoria.
  • O Congresso indicou que a construção de uma proposta de Estatuto e de Regimento Eleitoral será encaminhada por uma comissão formada por Bruno (FACECA), Ronaldo (História), Kelly (Serviço Social), Suelen (Serviço Social), Fernando (História), Rodrigo (Serviço Social), Daniel (Psicologia), Paulo (FACECA), Fernando (pós-psicologia). Esta comissão deve apresentar propostas que devem ser objeto de discussão e deliberação em um CEB a ser convocado e realizado em 29 de setembro de 2007.
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