Estatuto DCE

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES

Pontifícia universidade católica de campinas

ESTATUTO

TÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO

CAPÍTULO II

DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE E DOS FINS

Artigo 1° – O Diretório Central dos Estudantes (DCE) é o órgão de congregação e representação dos membros do corpo discente da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

Artigo 2° – O DCE tem foro e sede no município de Campinas, na XXX, Estado de São Paulo.

Parágrafo único – O DCE poderá manter sub-sedes em cada um dos campi da PUC-Campinas.

Artigo 3° – O DCE tem por finalidade:

  1. Congregar e representar os estudantes da PUC-Campinas;
  2. Atuar em defesa dos direitos dos estudantes;
  3. Organizar eventos de cunho social, cultural, cientifico, político, artístico e esportivo visando a integração da comunidade universitária;
  4. Promover intercâmbio e colaboração com entidades congêneres;
  5. Coordenar as atividades das entidades estudantis das diversas unidades da PUC-Campinas respeitando a autonomia das mesmas;
  6. Organizar as eleições para a representação discente nos Órgãos Colegiados Centrais da PUC-Campinas, nos termos do presente Estatuto e Regimento Geral da PUC-Campinas;
  7. Cooperar para a solidariedade e bom entendimento da Comunidade Universitária;
  8. Lutar pela melhoria do ensino e sua continua adequação as necessidades cientificas, culturais, sociais e econômicas do nosso povo, bem como defender a Educação Superior Pública, Gratuita e de Qualidade para todos;
  9. Prestar solidariedade à luta dos estudantes e entidades estudantis do Brasil e do Mundo
  10. Lutar contra todas as formas de exploração e opressão.
  11. Discutir as questões de ensino, pesquisa e extensão tal como existem na PUC-Campinas.

CAPÍTULO II

DO PATRIMÔNIO

Artigo 4° – O DCE terá patrimônio próprio, constituídos por bens e imóveis adquiridos por contribuições de seus associados e filiados, subvenções, dotações, arrecadações eventuais, rendas patrimoniais ou rendimentos diversos, bem como por outros meios legítimos.

  1. A alienação de bens móveis e imóveis da entidade somente poderá ser concretizada após aprovação do Congresso dos Estudantes da PUC-Campinas ou pelo Conselho de Entidades de Base.
  2. Em caso de dissolução da entidade, seu patrimônio será revertido para uma ou mais entidades de base da PUC-Campinas por deliberação do Conselho de Entidades de Base.

Artigo 5° – Compete ao Conselho de Entidades de Base da PUC-Campinas examinar o relatório financeiro e patrimonial da Diretoria do DCE.

Parágrafo único – O Congresso dos Estudantes da PUC-Campinas poderá, se necessário for, examinar este relatório.

TÍTULO II

DA ASSOCIAÇÃO

CAPÍTULO I

DOS SÓCIOS

Artigo 6° – São membros associados do DCE:

  1. Todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos de Graduação da PUC-Campinas;
  2. Os estudantes dos cursos de pós-graduação, desde que, tendo ou não entidade representativa própria, assim o decidam, individualmente, através de sua respectiva entidade ou Centro Acadêmico da unidade a que se vinculam.

Artigo 7° – São entidades filiadas ao DCE todos os Diretórios Acadêmicos e Centros Acadêmicos existentes nas Unidades Universitárias da PUC-Campinas.

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Artigos 8° – Assiste aos membros associados, aos Centros Acadêmicos ou Diretórios Acadêmicos filiados as seguintes obrigações:

  1. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
  2. Contribuir, sob todas as formas, inclusive financeiramente, para o funcionamento da entidade;
  3. Acatar e efetivar as deliberações das instâncias deliberativas dos estudantes (Congresso de Estudantes da PUC-Campinas, Conselho de Entidades de Base, Assembléia Geral, Coordenação do DCE) de conformidade com o presente Estatuto;
  4. Zelar e defender o nome e o patrimônio do DCE.

Artigo 9° – Cabem aos membros associados, aos Centros e Diretórios Acadêmicos filiados os seguintes direitos:

  1. Participar, pela palavra oral ou escrita, de todas as reuniões, comissões, departamentos, grupos de trabalho e eventos da entidade;
  2. Participar das reuniões do Conselho de Entidades de Base da PUC-Campinas com direito a voz, no caso de membro associado, e com direito a voz e voto, no caso de Centro Acadêmico e Diretório Acadêmico;
  3. Candidatar-se, no caso de membro associado, a delegado ao Congresso dos Estudantes da PUC-Campinas, bem como votar e ser votado para todos os cargos eletivos da entidade;
  4. Direito a voz e voto na Assembléia Geral;
  5. Criar comissões de trabalho, estudo, pesquisa, etc, que não firam a hierarquia estabelecida por este Estatuto
  6. Candidatar-se, no caso de membro associado, à representação discente nos órgãos colegiados centrais da PUC-Campinas, seguindo os respectivos Estatutos e Regimentos.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO

CAPÍTULO I

DOS ÓRGÃOS

Artigo 10° – São instâncias deliberativas do DCE em ordem descendente de

poder decisório:

  1. Congresso dos Estudantes da PUC-Campinas;
  2. Assembléia Geral dos Estudantes da PUC-Campinas;
  3. Conselho de Entidades de Base (CEB) da PUC-Campinas;
  4. Diretoria do Diretório Central dos Estudantes.

CAPÍTULO II

DO CONGRESSO DOS ESTUDANTES DA PUC-Campinas (CEP)

Artigo 11° – O Congresso dos Estudantes da PUC-Campinas é composto de delegados com direito a voz e voto, eleitos em suas respectivas faculdades.

  1. O regimento do Congresso deve ser discutido e decidido em uma reunião do Conselho de Entidades de Base convocada para este fim;
  2. Os Centros Acadêmicos e Diretórios Acadêmicos coordenarão, em suas respectivas faculdades, a escolha dos delegados;
  3. Na inexistência de Centro Acadêmico, Diretório Acadêmico ou omissão dos mesmos em alguma das Faculdades da PUC-Campinas, poderá ser formada uma comissão de 10 (dez) estudantes regularmente matriculados que coordenará a eleição dos delegados.

Artigo 12° – O Congresso dos Estudantes da PUC-Campinas realizar-se-á anualmente, em caráter ordinário, ou extraordinariamente, quando convocado:

  1. Pelo Congresso ordinário;
  2. Por deliberação de Conselho de Entidades de Base da PUC-Campinas;
  3. Por convocatória de 3/5 das entidades de base filiadas ao DCE da PUC-Campinas;
  4. Por abaixo-assinado de 5% dos alunos em cada campi da PUC-Campinas e de cada turno (matutino/vespertino e noturno).

Parágrafo único – Em qualquer caso, a convocação deverá ser feita com pelo menos 30 dias de antecedência, justificada e com descrição completa dos assuntos a serem tratados.

Artigo 13° – O Congresso adotará suas próprias normas e processos através da aprovação de seu Regimento Interno, a ser proposto pelo Conselho de Entidades de Base da PUC-Campinas.

Artigo 14° – A sede e a data dos Congressos ordinários serão fixados pelo Conselho de Entidades de Base da PUC-Campinas.

Parágrafo único – No caso de Congresso Extraordinário, a sede e data serão fixados baseando-se em proposta dos convocantes, ficando estabelecido o Regimento Interno do Congresso anterior.

Artigo 15º – Compete ao Congresso dos Estudantes da PUC-Campinas:

  1. Julgar os recursos remetidos pele comissão de credenciamento;
  2. Discutir e votar as teses, recomendações, moções e propostas apresentadas por qualquer de seus participantes;
  3. Apreciar os relatórios da diretoria do DCE
  4. Denunciar, suspender destituir diretores do DCE, desde que sejam comunicados e lhes seja assegurado direito de defesa;
  5. Modificar o presente Estatuto.
  6. Deliberar sobre a extinção da Entidade.

Artigo 16º – O quorum mínimo para iniciar a deliberação do CEP é o credenciamento de delegados de pelo menos 10% do conjunto de faculdades da PUC-Campinas.

Artigo 17° – As decisões do Congresso serão tomadas por maioria simples dos votos dos delegados presentes.

Parágrafo único: As decisões referentes aos incisos IV, V e VI do artigo 15º serão tomadas por quatro quintos dos votos dos delegados presentes.

Artigo 18° – A mesa dirigente do Congresso ficará a cargo do DCE ou de outrem caso a plenária queira.

CAPÍTULO III

DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DA PUC-CAMPINAS

Artigo 19° – A Assembléia Geral é a instância máxima de deliberação do DCE, sendo composta por todos os membros desta entidade;

§ 1º A Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente uma vez por ano, ou extraordinariamente sempre que convocada pela Coordenadoria, por um terço do CEB, ou por cinco por cento dos alunos da PUC-Campinas em abaixo-assinado;

§ 2º A Assembléia Geral será convocada em editais afixados nas faculdades da PUC-Campinas, com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência, só podendo deliberar com presença de um quorum mínimo de 1% (um por cento) dos membros do DCE;

§ 3º Para modificações no estatuto e/ou destituição de coordenadores do DCE, a Assembléia Geral será convocada em duas etapas específicas para este fim. A primeira para apresentar a modificação ou denúncia, e a segunda, com pelo menos noventa e seis horas de interregno da primeira, para deliberação sobre modificação estatutária ou apresentação de defesa e posterior deliberação acerca de destituição de coordenadores do DCE, só podendo deliberar com a presença de um quorum mínimo de 2 %, desde que com aprovação de 3/5 (três quintos) dos presentes.

Artigo 20° – Compete à Assembléia Geral:

  1. Discutir e votar recomendações, teses, moções e propostas apresentadas por qualquer de seus membros;
  2. Denunciar, suspender ou destituir coordenadores do DCE, garantindo-lhes o direito de defesa;
  3. Deliberar sobre os casos omissos deste Estatuto;
  4. Aprovar propostas de modificações no atual Estatuto;
  5. Eleger Diretoria provisória, na ausência desta, até convocação de novas eleições.

CAPÍTULO IV

DO Conselho de Entidades DE BASE DA PUC-Campinas (CEb)

Artigo 21° – O Conselho de Entidades de Base da PUC-Campinas, denominado CEB, é a instância de deliberação e encaminhamento do Diretório Central dos Estudantes imediatamente inferior ao Congresso.

Artigo 22° – O CEB será constituído por um representante de cada um dos Centros Acadêmicos e Diretórios Acadêmicos da PUC-Campinas.

  1. Tem direito a voto no CEB um diretor ou um estudante da respectiva base escolhido como delegado em reunião da entidade e indicado pela Diretoria de cada Centro Acadêmico e/ou Diretório Acadêmico.
  2. Para ter direito a voto é necessário que o representante da entidade estudantil apresente sua devida indicação e documentos da entidade a qual representará.
  3. Tem direito a voz qualquer estudante da PUC-Campinas ou outra pessoa que solicitar esse direito.

Artigo 23º – Compete ao CEB:

  1. Encaminhar, em conjunto com a Diretoria DCE, as deliberações do CEP e da Assembléia Geral dos Estudantes;
  2. Deliberar, em segunda instância, acerca de teses, moções e propostas, desde que não conflitantes com as deliberações do CEP e da Assembléia Geral dos Estudantes;
  3. Estudar e emitir parecer sobre o trabalho diretoria do DCE;
  4. Preparar a realização do Congresso, bem como elaborar e aprovar seu Regimento Interno;
  5. Convocar as eleições, aprovar o Regimento Eleitoral, analisar e julgar recursos do pleito eleitoral e dar posse à chapa eleita para a diretoria do DCE.

Artigo 24° – O CEB se reunirá trimensalmente em caráter ordinário ou extraordinariamente, quando convocado:

  1. Pelo CEB ordinário;
  2. Pela Diretoria do DCE;
  3. Por 1/3 (um terço) dos Centros Acadêmicos e Diretórios Acadêmicos das entidades filiadas ao DCE.

Parágrafo único – A convocação do CEB extraordinário deve ser feita com no mínimo 15 (sete) dias de antecedência, constando o horário, local e pauta dos assuntos a serem tratados.

Artigo 25° – O quorum para a instalação e deliberação do EB é a presença de 1/3 (um terço) entidades de 2 campi diferentes.

Artigo 26° – As decisões serão tomadas por maioria dos votos dos representantes no ato de votação.

Parágrafo único – Em caso de empate nas votações, haverá uma reanálise das propostas com nova votação, e em caso de novo empate, nenhuma das propostas será encaminhada.

Artigo 27° – A mesa dirigente do CEB ficará a cargo da diretoria do Diretório Central dos Estudantes, ou a outrem se a plenária assim o quiser.

CAPÍTULO V

DA DIRETORIA DO Diretório Central dos Estudantes

Artigo 28° – A Diretoria é a instância responsável pela administração do DCE, sendo eleita direta e proporcionalmente, em chapa, pelos estudantes, por sufrágio universal e secreto.

Artigo 29° – A Diretoria do DCE será composta de forma colegiada por quinze (15) membros. A diretoria tem liberdade de organizar-se interna e externamente como melhor entender, desde que respeite as normas deste estatuto e preserve a existência de dois tesoureiros na sua composição.

OU

Proposta de Coordenações e definir as diversas coordenações.

Artigo 30º – Compete à diretoria do DCE:

  1. Representar os estudantes da PUC-Campinas junto aos estudantes, autoridades, outras entidades e a população em geral;
  2. Orientar, dirigir e encaminhar as atividades dias estudantes de acordo com o presente estatuto e com as resoluções da Assembléia Geral, do CEP e do CEB;
  3. Deliberar em terceira instância acerca de teses, moções e propostas.
  4. Criar e extinguir departamentos e comissões, bem como nomear estudantes para integrá-los mediante aprovação do CEB;
  5. Apresentar anualmente ao CEB e ao CEP o relatório de atividades e prestações de contas;
  6. Convocar, quando necessário, as reuniões do CEB, dos grupos de trabalho e das comissões especiais;
  7. Dirigir os trabalhos do Congresso e do Conselho de Entidades.
  8. Fazer-se representar em conclaves estudantis estaduais, nacionais e internacionais.

Artigo 31° – Compete aos tesoureiros

  1. Administrar e zelar pelo patrimônio da entidade;
  2. Representar judicial e extra-judicialmente a entidade, em conjunto ou separadamente;
  3. Assinar, em conjunto, cheques, ordens de pagamento, contratos, editais e correspondências da entidade.

Artigo 32° – A diretoria do DCE poderá constituir grupos de trabalho com função de órgãos consultivos e de implementação de trabalhos.

Artigo 33° – A diretoria do DCE e/ou CEB poderão constituir comissões especiais para fiscalização ou desempenho de atividades específicas.

  1. De tais comissões poderão fazer parte estudantes não pertencentes á diretoria do DCE;
  2. As funções destas comissões se extinguirão imediatamente com a consecução do objetivo para o qual foram criadas.

TÍTULO IV

DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO DCE

Artigo 34 – A Diretoria do Diretório Central dos Estudantes será eleita direta e proporcionalmente em votação secreta, por todos seus membros associados.

Parágrafo Único – O mandato da Diretoria será de um ano.

Artigo 35 – As eleições para a Diretoria do Diretório Central dos Estudantes ocorrerão anualmente em data deliberada pelo Congresso dos Estudantes da PUC-Campinas ou um CEB eleitoral convocado para tal fim.

Parágrafo Único – Se por motivo de força maior a data prevista para a eleição espirar, fica a cargo de um CEB definir uma nova data.

Artigo 36° – A regulamentação das eleições (Regimento Eleitoral) para a Diretoria do DCE será feita pelo Congresso dos Estudantes da PUC-Campinas e/ou Conselho de Entidades Estudantis da PUC-Campinas especialmente convocado para este fim.

TÍTULO V

DA REPRESENTAÇÃO DISCENTE

Artigo 37° – A representação discente nos Órgãos Colegiados Centrais da PUC-Campinas será eleita em votação direta e secreta, por seus membros associados dos campi da PUC-Campinas, simultaneamente à votação da Diretoria do Diretório Central dos Estudantes, sendo indicada pela mesma, obedecendo a proporcionalidade da votação entre as chapas inscritas no processo de eleição destes órgãos colegiados.

Artigo 37° – A regulamentação das eleições para a Representação Discente para os Órgãos Colegiados Centrais será feita pelo Congresso dos Estudantes da PUC-Campinas ou Conselho de Entidades Estudantis da PUC-Campinas especialmente convocado para este fim.

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 37° – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos no CEB e se necessário referendados no CEP.

Artigo 38° – Este Estatuto entrará em vigor a partir de sua homologação pelo Congresso dos Estudantes da PUC-Campinas, em 14 e 15 de Setembro de 2007.

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2 Respostas

  1. http://www.facebook.com/event.php?eid=173933712679311

    No Dia do Estudante (11/08) realizaremos nosso 1º protesto! Acreditamos que com manifestações, apoio estudantil e espírito revolucionário, nós podemos mudar muitas coisas. Nesse momento estamos nos unindo pela retirada do governo Hélio e para exigir imediatamente novas eleições em Campinas. Contamos com a presença de todos, principalmente estudantes, que assim como nós, estão indignados com o excesso de impunidade nessa cidade e nesse país! Sairemos as ruas lutando pelo que queremos, que é JUSTIÇA! Contamos com todos vocês!

  2. O DCE Nao existe Mais???????????????
    Qual é o fone?

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